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SPED – Sistema Público de Escrituração Digital


SPED : Um Projeto em sua Empresa e seus Impactos


È sempre importante ressaltar que o Sped deve ser tratado como um projeto na empresa. Isto por que sua abrangência vai além dos limites da contabilidade ou do departamento fiscal, não podendo ficar a cargo apenas do Contador sua implantação.
Tratado como um projeto há que se eleger um responsável que acompanhado de representantes de todos os departamentos envolvidos possam avaliar o impacto das mudanças trazidas pelo novo programa e definir que caminhos seguir.
Em linhas gerais posso destacar alguns pontos que merecem atenção para as empresas como um todo lembrando é claro que em cada empresa o impacto é diferente e outros pontos não abordados aqui podem ser importantes. O que pretendo é apenas dar um pontapé inicial apontando itens que certamente serão impactados para a maioria das empresas.

 

7 Dicas Importantes


DICA 1 – CONHECER A LEI

Julgo ser este o primeiro passo para entrar no assunto. É necessário saber do que estamos tratando, o que diz a lei, como o fisco chegou a esta lei, quais os objetivos, quais os pontos principais, onde o fisco quer chegar, onde sua empresa quer chegar.
Essa primeira etapa deve ser cumprida por todos os participantes envolvidos no projeto e se possível, por todos os colaboradores afim de que tenham noção e saibam o por que das mudanças que deverão ocorrer. Este conhecimento pode ser buscado de diversas formas e em diversas fontes tais como cursos, livros, palestras, matérias, blog, site da Receita Federal, etc.
Há que se ter a devida atenção ao fato de que uma, ou algumas pessoas deverão ir além da etapa de apenas conhecer a legislação mas deverão acompanhá-la, interpretá-la e difundi-la na empresa de modo a que os efeitos das constantes mudanças sejam refletidos na rotina da empresa mesmo depois de implantado o projeto. A mudança na legislação é constante e cada mudança pode trazer uma série de efeitos depois de já implantado o projeto na empresa.
Acompanhamento da legislação passa a ser uma importante rotina dentro do Sped.


DICA 2 – FAZER DO LIMÃO A LIMONADA

A tendência mais forte em todos nós contadores,empresários, trabalhadores é olhar com desconfiança para toda iniciativa de mudança vinda do fisco. E isto não é de todo sem fundamento já que nossa experiência mostra que cada vez que o governo mexe em algo é quase sempre para aumentar a carga tributária ou criar novas tarefas.
Minha dica, no entanto, vem no sentido contrário de buscar nestas mudanças, que não serão pequenas, a oportunidade de melhorar e aperfeiçoar os processos internos dentro da empresa.
Já que será inevitável reavaliar, incrementar a maneira como diversas atividades são realizadas façamos deste momento a chance de passar a realizar os trabalhos com maior eficiência, maior profissionalismo, automatizando o que for possível, eliminando vícios e ações incompletas, ou seja, ações “quebra galho”.
É possível vislumbrar no projeto alguns ganhos em relação à diminuição da quantidade de papéis referentes às notas e livros fiscais, a diminuição na necessidade de espaço para armazenamento de documentos, a automatização de diversos processos através da importação de arquivos das notas fiscais emitidas e recebidas, incremento no contato com clientes e fornecedores na medida em que as informações possam fluir com maior velocidade e maior confiabilidade através dos meios eletrônicos, é o chamado comércio B2B (Business to Business) com a troca eletrônica de arquivos.
Acredita-se ainda que haverá um aumento da competitividade pela diminuição da sonegação dos impostos.


DICA 3 – IDENTIFICAR OS ATINGIDOS

Após o conhecimento da lei devemos identificar na empresa os departamentos que serão impactados pela implantação do projeto Sped.
Essa etapa é de suma importância para que se possam definir as ações seguintes.

Departamento Fiscal:


Para algumas empresas poderá haver impacto financeiro significativo na escolha do sistema para geração do Sped Fiscal, isto por que o fisco não disponibilizou para as empresas o programa, mas tão somente o lay-out para que os próprios contribuintes desenvolvessem o programa.
Junto com o faturamento será o setor que deverá sofrer os maiores impactos já que dependerá de dados e ações de diversos outros departamentos para cumprir a obrigação fiscal. Falhas porventura ocorridas nos cadastros de clientes, fornecedores, produtos podem afetar a entrega do Sped Fiscal. Falta de informações do contas a pagar ou contas a receber também podem prejudicar a entrega do Sped Fiscal.

Departamento de Contabilidade :


Muitos dos procedimentos contábeis deverão ser automatizados através da importação do arquivo digital da NF-e.
Haverá necessidade da adequação das informações do plano de contas para prestar informações ao fisco.
Assim como no caso do Sped Fiscal, a geração do Sped Contábil também depende do desenvolvimento de um programa baseado no lay-out definido pelo fisco o que poderá gerar grande impacto financeiro.

Departamento de Compras e Departamento de Vendas :


Nestes dois departamentos encontramos um dos pontos fundamentais tanto para o Sped Fiscal e Contábil como também para a NF-e, já que é destes setores que se originam os cadastros de fornecedores e clientes. Portanto é fundamental a colaboração deles na adequação e manutenção dos cadastros em boa ordem seguindo o modelo legal afim de evitar impedimentos nas operações da empresa.

Departamento de Informática – T.I. :


É peça chave no desenvolvimento e no sucesso do projeto. São os recursos tecnológicos que deverão promover o fluxo e a interligação das informações dos diversos departamentos de forma que os programas Fiscal, Contábil e NF-e possam ser devidamente alimentados.
Caberá também ao setor de informática a definição dos programas a serem utilizados, bem como definir também os melhores meios de armazenar os documentos digitais que serão gerados daqui por diante.
E por fim caberá também a este setor a definição dos procedimentos para garantir a segurança da informação eletrônica circulando na empresa e fora dela.


Departamento de Logística:


Deverá sofrer impacto na questão do recebimento das mercadorias onde há a necessidade da conferência do documento representativo da NF-e, o Danfe, para checagem da sua validade, conferencia esta que deve ser realizada na internet.
A saída das mercadorias vendidas também devem ser modificadas pelo fato de que haverá necessidade de solicitar autorização do fisco a cada nota fiscal emitida, ou seja, o caminhão só sai de pois de autorizada a nota fiscal pelo fisco.
As modificações nestes processos podem ser também um diferencial competitivo quando a empresa puder fazer com que estas informações eletrônicas sejam envidas aos clientes, ou recebidas dos fornecedores antes mesmo da saída mercadoria o que pode adiantar alguns procedimentos e agilizar os despachos e recebimentos.

Departamento de Faturamento:


Este departamento terá grande importância principalmente na emissão da NF-e pois é onde se aparecerão os efeitos, positivos ou negativos, da adequação do cadastro de clientes, materiais, classificações fiscais, tributação, planos de contingência.
Problemas neste departamento podem até impedir a empresa de realizar suas operações de vendas.

Departamento Financeiro:


É onde deverá surgir os efeitos monetários do projeto Sped.
Aquisição ou desenvolvimento dos sistemas (fiscal, contábil, nf-e), a participação dos funcionários em cursos, fóruns, eventos, desenvolvimento ou terceirização de estrutura de armazenamento digital, adequação da infra-estrutura (hardware, sistemas de integração, banda larga, no break, geradores de energia elétrica,certificação digital, etc).
Todos estes pontos causam efeitos financeiros que precisam ser planejados levando em consideração disponibilidade de caixa e prazo para implantação do projeto.


DICA 4 – PREPARAR A SAÍDA DE EMERGÊNCIA

É importante a definição de esquemas de emergência já que por estarmos tratando com a tecnologia torna-se imperioso prever a ocorrência de falhas.
Na legislação temos algumas previsões para emissão de notas fiscais eletrônicas em situação de contingência (scan, dpec,formulário de segurança) as quais serão vistas logo mais no decorrer do livro, no entanto as soluções apresentadas pelo fisco não são suficientes para que a empresa possa cruzar os braços para esta questão. Outras ações são requeridas tais com manter um estoque de formulários de segurança na empresa, dispor de um meio de conexão em banda larga alternativo, dispor de no-break ou gerador e conhecer o funcionamento do sistema emissor de NF-e fornecido pelo fisco.


DICA 5 – COMEÇAR O QUANTO ANTES

Como é possível perceber pelos itens precedentes a implantação do projeto é tarefa de médio e longo prazo pelo fato de influir e exigir providências em diversos setores da empresa. Desse modo há que se ter a atenção na observância dos prazos obrigatórios para o cumprimento das exigências legais buscando assim livrar a empresa da exposição a riscos, os quais podem ser traduzidos tanto em riscos fiscais por conta das multas e demais penalidades, como também os riscos comerciais representados por uma impossibilidade na emissão de notas fiscais.
A ordem é : começar a tratar do assunto o quanto antes !

DICA 6 - COMPROMETER A ALTA ADMINISTRAÇÃO COM O PROJETO

Como foi possível percebermos, o alcance dos efeitos do projeto Sped vai muito além dos departamentos fiscal e contábil como é comum acontecer nas diversas alterações legais que o fisco promove frequentemente.
Neste caso quase toda a empresa será atingida e aquela pessoa ou aquela equipe que ficou responsável pela implantação do projeto necessita contar com todo apoio da alta direção da empresa comprometendo-se também com o sucesso da empreitada.
Sem este respaldo torna-se muito mais complicado contar com a colaboração de todos os departamentos na busca do objetivo comum.

DICA 7 – REVEJA AS DICAS

Neste momento que você leitor está ainda no início do livro estas dicas aqui colocadas tem o objetivo de alertá-lo e chamar sua atenção para pontos que devem ser levados em consideração durante a leitura.
No entanto minha recomendação é para que ao chegar ao final do livro você volte e repasse cada uma das dicas pois elas farão ainda muito mais sentido e poderão ser melhor utilizadas.

Divulgue estas dicas entre os responsáveis pelo projeto dentro da sua empresa, entre os membros de sua equipe e entre os colaboradores da empresa em geral objetivando informar e alertar a todos sobre a importância e o alcance destas mudanças.
(extraído do livro “SPED e NOTA FISCAL ELETRÔNICA”, autor Antonio Sérgio de Oliveira, Editora Nota Dez )

 

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Assista os Vídeos e entenda melhor :


Sistema Público de Escrituração Fiscal



SPED Contabil

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Substituição Tributária

 

DEFINIÇÃO

Podemos definir a Substituição Tributária como o regime tributário pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em relação às operações/prestações é atribuída a outro contribuinte. Essa responsabilidade é atribuída, regra geral, ao fabricante/importador no que se refere às mercadorias e ao tomador no que se refere aos serviços.

O recolhimento vale para toda a cadeia de circulação da mercadoria, ou seja, dali em diante ninguém mais recolhe o ICMS enquanto a mercadoria estiver circulando dentro do estado.

 

OBJETIVO DO FISCO

 

§ Facilidade na fiscalização, pois normalmente as mercadorias têm pequeno número de fabricantes e grande número de atacadistas e varejistas

§ Recebimento antecipado

§ Diminuição da sonegação fiscal

§ Aumento na arrecadação

 

SUBSTITUTO/SUBSTITUÍDO

 

Na sistemática as substituição tributária sempre teremos a existência de duas figuras: o substituto e o substituído.

 

- Substituto é aquele a quem a legislação obriga a, no momento da venda de seu produto, além de pagar o imposto próprio, fazer a retenção do imposto referente as operações seguintes, recolhendo-o em separado daquele referente a suas próprias operações

 

- Substituído é o comerciante que adquire a mercadoria com imposto retido

 

 

Siglas e Link´s dos Programas da Pessoa Jurídica

 

 RFB - Receita Federal do Brasil

 

 

CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

 

CPMF - Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira

 

Dacon - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais

 

DBF - Declaração de Benefícios Fiscais

 

DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido

 

DCRE - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação

 

DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

 

DE - Demonstrativo de Exportação

 

Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito

 

Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais

 

Derex - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento

de Exportações

 

DIF - Bebidas

 

DIF - Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Cigarros

 

DIF - Papel Imune

 

Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

 

Dimof - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira

 

Dipi - Declaração do Imposto Sobre Produtos Industrializados

 

DIPJ - Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica

 

Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

 

DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural

 

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

 

DOI - Declaração Sobre Operações Imobiliárias

 

DPREV -  Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

 

DSPJ - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples e Empresas Inativas)

 

DSTA - Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo

 

DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

 

GFIP/SEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

 

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